55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, de 19 a 21 de agosto, debaterá sete temas sobre mobilidade urbana.

Matéria do MDT - 04/8 do Número 38 - julho / agosto de 2009

• A 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – evento marcado para o período de 19 a 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro –, debaterá temas diretamente relacionados com a mobilidade nas cidades brasileiras: conseqüências e resistência à aprovação do mototáxi, PAC da Mobilidade e recursos para a mobilidade na Copa de 2014, a X Conferência das Cidades e o concurso Selo Cidade Cidadã – ambos, promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal –, o Projeto de Lei da Mobilidade Urbana, os trabalhos da Comissão de Desoneração de tarifas da Câmara e a Jornada Brasileira 'Na Cidade, Sem Meu Carro'.
A 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – evento marcado para o período de 19 a 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro –, debaterá sete temas diretamente relacionados com a mobilidade nas cidades brasileiras. A sessão terá como coordenadores os prefeitos João Coser, de Vitória, e Wilson Santos, de Cuiabá, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente. Dos temas previstos, seis são da esfera federal e se referem às ações e iniciativas do Executivo e do Legislativo, e o outro tema diz respeito à mobilização internacional da sociedade civil e de administrações locais sobre IX Jornada Brasileira “na cidade ,sem meu carro”. Conheça os temas em debate na sessão:

Mototáxi. O Senado aprovou a regulamentação do serviço de mototáxi, contrariando recomendações de especialistas, de entidades do setor e de organizações médicas, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que, não obstante, não é auto-aplicável, como salienta nota divulgada em 30 de julho de 2009 por Dílson Peixoto, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito.
Dílson afirma na nota que caberá aos prefeitos a decisão de criar ou não o serviço de mototáxi em seu município. “Nossa recomendação aos prefeitos e técnicos do setor de todo o país é de aguardarem até final de novembro próximo, quando haverá a 70ª Reunião do Fórum Nacional, em Fortaleza, ocasião em que será discutido e definido um posicionamento minimamente uniforme quanto às regras a serem aplicadas, visando o mínimo de segurança e conforto para os passageiros deste precário meio de transporte, a motocicleta”.


PAC da Mobilidade. O ministro Márcio Fortes, das Cidades, foi convidado para falar sobre o PAC da Mobilidade, prometido há dois anos e ainda indefinido, e que diz respeito à destinação de recursos para investimentos em infra-estrutura para a mobilidade urbana; o governo federal até aqui vem trabalhando com os Estados e Municípios para lançar um PAC da Copa com investimentos para a mobilidade urbana nas cidades sede da copa do mundo de 2014.


X Conferência das Cidades. Prevista para os dias 1 e 2 de setembro de 2009, na Câmara Federal, em Brasília, discutirá o tema Mobilidade Urbana; trata-se de encontro já tradicional, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e que terá, nesta ocasião, o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).


Selo Cidade Cidadã. A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove também o concurso anual Selo Cidade Cidadã, em sua quinta edição, que visa selecionar e premiar municípios brasileiros que se destacaram na implementação de políticas de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.


Projeto de Lei da Mobilidade Urbana. Foi instalada a Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 1.687/2007, conhecido como 'PL da Mobilidade Urbana'; diversas audiências públicas sobre o tema estão previstas. O presidente da Comissão é o deputado Eduardo Sciarra, do Paraná, e a relatora a deputada Ângela Amim, de Santa Catarina; ambos foram convidados para o encontro da Frente Nacional de Prefeitos.


Desoneração das tarifas de transporte. O deputado Carlos Zaratini, de São Paulo, foi convidado para falar dos trabalhos da Comissão Especial que debate o Projeto de Lei 1.927/2003, que propõe a isenção das empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo do pagamento da CIDE. Zaratini é o relator da Comissão, que tem como presidente o deputado Jackson Barreto, de Sergipe. Já foram realizadas sete audiências públicas, e a tendência é pela aprovação de um relatório que amplie a proposta de desoneração para outros tributos, estabelecendo diversas condicionalidades para a sua aplicação.


Dia sem carro. A IX Jornada Brasileira 'Na Cidade, Sem Meu Carro' – que ocorre sempre no dia 22 de setembro – é parte de uma mobilização mundial de conscientização, com o objetivo de mudar a mentalidade sobre a mobilidade urbana, buscando evidenciar a importância dos modos coletivos e não motorizados de transporte para os deslocamentos nas cidades. O MDT defende que a mobilização seja feita com a interrupção do trânsito e com apresentação de propostas sobre mobilidade sustentável.