Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos

Matéria - do MDT - 03/8 do Número 38 - julho / agosto de 2009

Frente Nacional de Prefeitos e Comitê da Mobilidade do Conselho das Cidades buscam acelerar tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana.

Em agosto faz dois anos que começou a lenta tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL 1687/2007 na Câmara Federal. A boa notícia é que a Frente Nacional de Prefeitos e o Comitê da Mobilidade do Conselho das Cidades elaboram proposta e se mobilizam para dar celeridade à tramitação desse projeto.
No mês de agosto merece destaque a tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL 1687/2007. Nesse mês, ao completar seu segundo ano em discussão na Câmara Federal (período em que caminhou lentamente), o projeto poderá ganhar o impulso de uma articulação entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Frente Parlamentar do Transporte Público e o Executivo Federal.


Táurio Lucio Tessarolo – assessor do prefeito João Coser, de Vitória, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – foi designado para coordenar, em nome do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, o acompanhamento da tramitação do PL da Mobilidade Urbana no Congresso. Com essa incumbência e tendo ao lado um representante da FNP, ele participou no dia 22 de julho de 2009, em Brasília, da reunião do Comitê de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, que examinou propostas da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob), órgão do Ministério das Cidades, para alterar o PL 1687/2007, gestado na própria SeMob e que incorporou propostas da ANTP e da Frente Parlamentar do Transporte Urbano.


A complexidade das mudanças sugeridas não permitiu que toda a pauta fosse esgotada naquela data, levando ao estabelecimento de uma segunda reunião para 13 de agosto de 2009. “No encontro do dia 22 de julho, a SeMob levou uma proposta muito detalhada, mostrando sugestões de mudanças em vários aspectos do projeto, incluindo definições e princípios. A proposta ficou tão densa que não conseguimos dar conta de discuti-la integralmente”, explicou Nazareno Stanislau Affonso, partidário da idéia de que o projeto original, elaborado pela própria SeMob após um longo período de discussão em todo o país e aprovado pelo pleno do Conselho das Cidades, fosse na linha de construir consensos sobre matérias que tinham divergências na ocasião.


Segundo Nazareno, a intenção do Comitê da Mobilidade é concluir a proposta das mudanças no projeto ainda no dia 13 de agosto. Essa nova redação do projeto será levada na próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades, para ser referendado integralmente ou modificado. A expectativa é que o Conselho das Cidades aprove uma resolução recomendando essa redação seja enviada a Câmara para que inclua as mudanças propostas na elaboração do Projeto.


Referência. Já para o Fórum Nacional de Secretários e a Frente Nacional de Prefeitos, os pontos essenciais acordados no Comitê da Mobilidade servirão de referência para a elaboração de uma proposta a ser apresentada ao plenário da Frente Nacional de Prefeitos, em 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro. Uma vez definida, a posição da Frente Nacional de Prefeitos será apresentada oficialmente na X Conferência das Cidades, nos dias 1 e 2 de setembro, organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, e que terá participação de parlamentares daquela Casa, incluindo os integrantes da Frente Parlamentar do Transporte Público, e a relatora do projeto, Deputada Ângela Amin.


O Fórum de Secretários espera que essa atitude reforce um trabalho de articulação com parlamentares de todos os partidos, não apenas na Câmara, mas também no Senado, visando à aprovação do PL da Mobilidade Urbana. “Há um significativo esforço de todos os segmentos envolvidos para que as posições estabelecidas nessas diferentes instâncias tenham a necessária convergência e, assim, efetivamente, ajudem no progresso do marco regulatório da Mobilidade Urbana, que marca passo na Câmara Federal há dois anos”, assinalou Nazareno Affonso.