55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, de 19 a 21 de agosto, debaterá sete temas sobre mobilidade urbana.

Matéria do MDT - 04/8 do Número 38 - julho / agosto de 2009

• A 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – evento marcado para o período de 19 a 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro –, debaterá temas diretamente relacionados com a mobilidade nas cidades brasileiras: conseqüências e resistência à aprovação do mototáxi, PAC da Mobilidade e recursos para a mobilidade na Copa de 2014, a X Conferência das Cidades e o concurso Selo Cidade Cidadã – ambos, promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal –, o Projeto de Lei da Mobilidade Urbana, os trabalhos da Comissão de Desoneração de tarifas da Câmara e a Jornada Brasileira 'Na Cidade, Sem Meu Carro'.
A 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – evento marcado para o período de 19 a 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro –, debaterá sete temas diretamente relacionados com a mobilidade nas cidades brasileiras. A sessão terá como coordenadores os prefeitos João Coser, de Vitória, e Wilson Santos, de Cuiabá, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente. Dos temas previstos, seis são da esfera federal e se referem às ações e iniciativas do Executivo e do Legislativo, e o outro tema diz respeito à mobilização internacional da sociedade civil e de administrações locais sobre IX Jornada Brasileira “na cidade ,sem meu carro”. Conheça os temas em debate na sessão:

Mototáxi. O Senado aprovou a regulamentação do serviço de mototáxi, contrariando recomendações de especialistas, de entidades do setor e de organizações médicas, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que, não obstante, não é auto-aplicável, como salienta nota divulgada em 30 de julho de 2009 por Dílson Peixoto, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito.
Dílson afirma na nota que caberá aos prefeitos a decisão de criar ou não o serviço de mototáxi em seu município. “Nossa recomendação aos prefeitos e técnicos do setor de todo o país é de aguardarem até final de novembro próximo, quando haverá a 70ª Reunião do Fórum Nacional, em Fortaleza, ocasião em que será discutido e definido um posicionamento minimamente uniforme quanto às regras a serem aplicadas, visando o mínimo de segurança e conforto para os passageiros deste precário meio de transporte, a motocicleta”.


PAC da Mobilidade. O ministro Márcio Fortes, das Cidades, foi convidado para falar sobre o PAC da Mobilidade, prometido há dois anos e ainda indefinido, e que diz respeito à destinação de recursos para investimentos em infra-estrutura para a mobilidade urbana; o governo federal até aqui vem trabalhando com os Estados e Municípios para lançar um PAC da Copa com investimentos para a mobilidade urbana nas cidades sede da copa do mundo de 2014.


X Conferência das Cidades. Prevista para os dias 1 e 2 de setembro de 2009, na Câmara Federal, em Brasília, discutirá o tema Mobilidade Urbana; trata-se de encontro já tradicional, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e que terá, nesta ocasião, o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).


Selo Cidade Cidadã. A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove também o concurso anual Selo Cidade Cidadã, em sua quinta edição, que visa selecionar e premiar municípios brasileiros que se destacaram na implementação de políticas de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.


Projeto de Lei da Mobilidade Urbana. Foi instalada a Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 1.687/2007, conhecido como 'PL da Mobilidade Urbana'; diversas audiências públicas sobre o tema estão previstas. O presidente da Comissão é o deputado Eduardo Sciarra, do Paraná, e a relatora a deputada Ângela Amim, de Santa Catarina; ambos foram convidados para o encontro da Frente Nacional de Prefeitos.


Desoneração das tarifas de transporte. O deputado Carlos Zaratini, de São Paulo, foi convidado para falar dos trabalhos da Comissão Especial que debate o Projeto de Lei 1.927/2003, que propõe a isenção das empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo do pagamento da CIDE. Zaratini é o relator da Comissão, que tem como presidente o deputado Jackson Barreto, de Sergipe. Já foram realizadas sete audiências públicas, e a tendência é pela aprovação de um relatório que amplie a proposta de desoneração para outros tributos, estabelecendo diversas condicionalidades para a sua aplicação.


Dia sem carro. A IX Jornada Brasileira 'Na Cidade, Sem Meu Carro' – que ocorre sempre no dia 22 de setembro – é parte de uma mobilização mundial de conscientização, com o objetivo de mudar a mentalidade sobre a mobilidade urbana, buscando evidenciar a importância dos modos coletivos e não motorizados de transporte para os deslocamentos nas cidades. O MDT defende que a mobilização seja feita com a interrupção do trânsito e com apresentação de propostas sobre mobilidade sustentável.

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos

Matéria - do MDT - 03/8 do Número 38 - julho / agosto de 2009

Frente Nacional de Prefeitos e Comitê da Mobilidade do Conselho das Cidades buscam acelerar tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana.

Em agosto faz dois anos que começou a lenta tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL 1687/2007 na Câmara Federal. A boa notícia é que a Frente Nacional de Prefeitos e o Comitê da Mobilidade do Conselho das Cidades elaboram proposta e se mobilizam para dar celeridade à tramitação desse projeto.
No mês de agosto merece destaque a tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL 1687/2007. Nesse mês, ao completar seu segundo ano em discussão na Câmara Federal (período em que caminhou lentamente), o projeto poderá ganhar o impulso de uma articulação entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Frente Parlamentar do Transporte Público e o Executivo Federal.


Táurio Lucio Tessarolo – assessor do prefeito João Coser, de Vitória, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – foi designado para coordenar, em nome do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, o acompanhamento da tramitação do PL da Mobilidade Urbana no Congresso. Com essa incumbência e tendo ao lado um representante da FNP, ele participou no dia 22 de julho de 2009, em Brasília, da reunião do Comitê de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, que examinou propostas da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob), órgão do Ministério das Cidades, para alterar o PL 1687/2007, gestado na própria SeMob e que incorporou propostas da ANTP e da Frente Parlamentar do Transporte Urbano.


A complexidade das mudanças sugeridas não permitiu que toda a pauta fosse esgotada naquela data, levando ao estabelecimento de uma segunda reunião para 13 de agosto de 2009. “No encontro do dia 22 de julho, a SeMob levou uma proposta muito detalhada, mostrando sugestões de mudanças em vários aspectos do projeto, incluindo definições e princípios. A proposta ficou tão densa que não conseguimos dar conta de discuti-la integralmente”, explicou Nazareno Stanislau Affonso, partidário da idéia de que o projeto original, elaborado pela própria SeMob após um longo período de discussão em todo o país e aprovado pelo pleno do Conselho das Cidades, fosse na linha de construir consensos sobre matérias que tinham divergências na ocasião.


Segundo Nazareno, a intenção do Comitê da Mobilidade é concluir a proposta das mudanças no projeto ainda no dia 13 de agosto. Essa nova redação do projeto será levada na próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades, para ser referendado integralmente ou modificado. A expectativa é que o Conselho das Cidades aprove uma resolução recomendando essa redação seja enviada a Câmara para que inclua as mudanças propostas na elaboração do Projeto.


Referência. Já para o Fórum Nacional de Secretários e a Frente Nacional de Prefeitos, os pontos essenciais acordados no Comitê da Mobilidade servirão de referência para a elaboração de uma proposta a ser apresentada ao plenário da Frente Nacional de Prefeitos, em 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro. Uma vez definida, a posição da Frente Nacional de Prefeitos será apresentada oficialmente na X Conferência das Cidades, nos dias 1 e 2 de setembro, organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, e que terá participação de parlamentares daquela Casa, incluindo os integrantes da Frente Parlamentar do Transporte Público, e a relatora do projeto, Deputada Ângela Amin.


O Fórum de Secretários espera que essa atitude reforce um trabalho de articulação com parlamentares de todos os partidos, não apenas na Câmara, mas também no Senado, visando à aprovação do PL da Mobilidade Urbana. “Há um significativo esforço de todos os segmentos envolvidos para que as posições estabelecidas nessas diferentes instâncias tenham a necessária convergência e, assim, efetivamente, ajudem no progresso do marco regulatório da Mobilidade Urbana, que marca passo na Câmara Federal há dois anos”, assinalou Nazareno Affonso.

Jacareí: Em busca da "Mobilidade Cidadã"

JACAREÍ continua firme na busca da "Mobilidade Cidadã", durante o evento da FAPIJA (feira tradicional da cidade de agropecuária), a prefeitura montou um EVT - Espaço Vivencial de Trânsito para as crianças que visitaram a feira terem oportunidade de aprender como se comportar no trânsito.
Aos poucos nossa cidade vem se transformando e procurando sua identidade, enfrentando os problemas dos novos tempos.